A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confundiu dois institutos distintos da Lei nº 14.133/2021. A descrição apresentada corresponde à pré-qualificação, que é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Já o credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a administração convoca interessados para se credenciarem e prestarem serviços ou fornecerem bens quando convocados, não sendo, portanto, um procedimento prévio de habilitação ligado à fase inicial de uma licitação. Além disso, o credenciamento serve a hipóteses específicas, como contratações paralelas e não excludentes, seleção a critério de terceiros e mercados fluidos.