No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao pl

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 admite a chamada “carona”, ou seja, a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços de outro órgão, inclusive para aquisição de bens padronizados como computadores.

Os requisitos essenciais constam do §2º do art. 86: apresentação de justificativa da vantagem, demonstração da compatibilidade dos valores com o mercado e prévia consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor. Sem esses elementos, a adesão não é válida.

O §3º

Portanto, se atendidos os requisitos legais e formais, a adesão à ata para compra de computadores é permitida, justificando o julgamento como certo.