Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O sistema de registro de preços pode ser utilizado em cas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A Lei nº 14.133/2021 prevê que o sistema de registro de preços pode ser utilizado também nas hipóteses de dispensa (e de inexigibilidade) de licitação, desde que disciplinado em regulamento e observadas as condições legais.

Na prática, isso significa que, quando os requisitos da dispensa estiverem presentes, a administração pode adotar o registro de preços para formalizar e consolidar fornecimentos futuros por mais de um órgão ou entidade, aproveitando ganhos de escala e maior previsibilidade de custos.

Importante lembrar que o uso do registro não substitui a necessidade de motivação e formalização da dispensa, nem afasta a observância dos princípios administrativos e dos limites legais aplicáveis a cada caso.