A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação atual não veda, em termos absolutos, a contratação de obras de engenharia pelo registro de preços. A Lei 14.133/2021 autoriza esse procedimento desde que sejam observados requisitos específicos.

Conforme o Art. 85, a contratação por registro de preços é possível quando houver projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e quando a obra ou serviço atender a necessidade permanente ou frequente da Administração.

Assim, os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia podem ser preservados pelo registro de preços quando esses requisitos existirem; por outro lado, para projetos complexos ou esporádicos, o sistema é inadequado.

Portanto, a proibição afirmada é incorreta, porque a regra é permissiva, condicionada aos requisitos legais.