No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Órgão da administração pública indireta que pretenda realizar processo licitatório para reg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde regras do registro de preços com a modalidade de contratação adequada a objetos complexos.

A Lei nº 14.133/2021 define o sistema de registro de preços como conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, para contratação futura de bens, serviços e obras. Logo, não há imposição de uso do diálogo competitivo quando se trata de registro de preços.

O diálogo competitivo é uma modalidade destinada a contratações de objeto complexo, em que a Administração não consegue, inicialmente, definir especificações técnicas ou soluções, devendo ser utilizado somente quando justificável pela complexidade do objeto, e não como exigência automática para registro de preços.

Assim, a frase é incorreta porque supõe obrigatoriedade do diálogo competitivo em registros de preços envolvendo inovação, o que a lei não exige.