No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os val

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a legislação de licitações admite a alteração e a atualização periódica dos preços registrados na ata de registro de preços.

A Lei nº 14.133/2021 prevê, entre as exigências do edital para registro de preços, as condições para modificação dos preços (art. 82, VI) e autoriza a atualização periódica dos valores (§5º, IV), além de disciplinar o prazo de vigência da ata como 1 ano, prorrogável por igual período quando comprovado o preço vantajoso (art. 84).

Essas previsões permitem ajustes para refletir variações de mercado e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, evitando enriquecimento sem causa da Administração.