Questão FC111837
14.133/2021) 2635) A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. Nos contratos de obras e s
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É muito gratificante ver questões que nos levam a refletir sobre a essencialidade dos contratos administrativos, especialmente sob a nova Lei nº 14.133/2021.
Neste contexto, o artigo 92 é fundamental, pois trata da formalização dos contratos e das condições para sua execução. Um ponto que merece destaque é o § 5º, que estabelece que, em contratos de obras e serviços de engenharia, a medição de serviços deve ocorrer mensalmente, sempre que isso for viável.
Essa determinação não é apenas uma formalidade; ela garante que os pagamentos sejam alinhados ao progresso real do trabalho, evitando assim o pagamento antecipado sem correspondência de entrega.
Portanto, essa norma vem para conferir segurança jurídica tanto à Administração Pública quanto aos contratados, assegurando que as obrigações de ambas as partes sejam cumpridas de maneira adequada.
Assim, entendemos que a resposta aqui é realmente CERTA, pois reflete a essência de uma gestão responsável e transparente nos contratos administrativos. Sigamos firmes na busca pelo conhecimento!
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