14.133/2021) 2641) Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a exigência indicada não é condicionada ao prazo do contrato. Independentemente do prazo, os contratos devem prever cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

Essa previsão visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a previsibilidade entre as partes. Além disso, a norma permite a adoção de mais de um índice específico ou setorial, quando isso refletir a realidade dos insumos, e não condiciona a cláusula a prazos mínimos.

Portanto, afirmar que apenas contratos com duração superior a um ano precisam dessa cláusula é incorreto.