14.133/2021) 2655) No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em contratos d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Foi julgado Certo porque a regra é expressa na Lei nº 14.133/2021, que em Art. 92, §5º determina que, nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Isso significa que a medição, entendida como a apuração física dos serviços para fins de pagamento e fiscalização, deve ocorrer mensalmente quando a forma de execução permitir, ou seja, quando o cronograma e o método de medição permitirem o fracionamento periódico dos serviços.

No plano prático, a regra fortalece o controle contratual e financeiro, reduz riscos de pagamentos indevidos, facilita a atuação do fiscal e do gestor, e disciplina a comprovação do avanço físico antes de cada pagamento, sem impedir regimes excepcionais em que a medição mensal não seja viável.