Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Título de capitalização custeado por pagamento único e com resgate pelo valor total é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO. A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 96 e parágrafo 1º, elenca as modalidades de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, e expressamente prevê o título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total como opção válida.

Isso significa que, quando o edital exigir garantia, o contratado poderá optar por essa modalidade, desde que prevista no edital. A garantia funciona como caução financeira até o término do contrato, possibilitando à Administração a satisfação de créditos em caso de inadimplemento, mantendo o equilíbrio entre segurança contratual e alternativas ao uso exclusivo de dinheiro ou fiança bancária.