No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em obras de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 não estabelece obrigatoriedade de garantia em todas as obras de engenharia.

Conforme o Art. 96, a exigência de garantia ocorre a critério da autoridade competente e somente quando prevista no edital, portanto não é automática para todo contrato de obra. Se exigida, deve constar no edital e ser formalizada no contrato.

Além disso, a lei prevê que caberá ao contratado optar pela modalidade de garantia, entre caução em dinheiro ou títulos, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização (incluído posteriormente). Assim, a obrigatoriedade apontada na afirmação é incorreta tanto quanto a impossibilidade de escolha da modalidade pelo contratado.