Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em pe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque diverge do que dispõe a norma específica. A Nova Lei de Licitações prevê tratamento próprio para contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

Conforme o Art. 99, nessas contratações poderá ser exigida a prestação de garantia, exclusivamente na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato. Portanto, o limite de 10% apontado na assertiva está incorreto.

Em síntese, o erro é duplo: o dispositivo legal autoriza até 30% e exige a modalidade específica seguro-garantia com cláusula de retomada, não qualquer garantia nem o percentual de 10%.