Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque a regra decorre expressamente da Lei nº 14.133/2021, que autoriza essa exigência. O texto legal prevê, no Art. 99, que em contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto pode ser exigida garantia na modalidade seguro-garantia com cláusula de retomada, até o limite de 30% do valor inicial do contrato.

A principal finalidade dessa previsão é proteger o interesse público, assegurando meios de continuidade ou conclusão da obra quando houver inadimplemento do contratado. A cláusula de retomada autoriza o acionamento do garantidor para retomar a execução, em vez de apenas pagar indenização.

Importante destacar que o percentual de 30% é um teto, aplica-se sobre o valor inicial do contrato e a exigência é facultativa, direcionada a contratos considerados de grande vulto, conforme os critérios previstos na própria norma ou regulamentação. Portanto, o item está em conformidade com a lei.