Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a matriz de alocação de riscos não é obrigatória em toda contratação de obras e serviços. A Lei nº 14.133/2021 permite que o edital a contemple, mas exige sua inclusão de forma obrigatória apenas em situações específicas.

Concretamente, o art. 22 prevê que a matriz pode integrar o edital e que, quando existir, o valor estimado poderá considerar taxa de risco. Já o §3º determina a obrigatoriedade da matriz somente quando a contratação envolver obras e serviços de grande vulto ou adotar os regimes de contratação integrada e semi-integrada.

Portanto, dizer que a matriz é cláusula obrigatória em todas as obras públicas contraria o texto legal, razão pela qual a afirmação foi considerada incorreta.