Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Nova Lei de Licitações expressamente prevê essa possibilidade. O art. 114, caput, autoriza que o contrato destinado à operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação tenha vigência máxima de 15 anos.

Trata‑se de uma exceção à regra geral sobre duração contratual, criada para atender à natureza desses sistemas, que exigem continuidade, manutenção e investimentos de longo prazo, garantindo estabilidade operacional e segurança dos dados.

Portanto, a previsão legal é clara: quando o contrato disser respeito à operação continuada de sistemas estruturantes de TI, sua duração pode alcançar até 15 anos, razão pela qual a assertiva está correta.