Questão FC111884
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Lei n.º 14.133/2021 prevê prazo diverso para esse tipo de contrato.
Conforme o Art. 114 da Nova Lei de Licitações, o contrato que tratar de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos, e não 10 anos.
Portanto, ao afirmar que a duração máxima seria de 10 anos, a assertiva contraria o texto legal expresso, razão pela qual o julgamento como ERRADO é correto. Essa previsão visa garantir continuidade e evolução de sistemas complexos ao longo de prazo mais extenso.
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