Questão FC111900
Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de e
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
• autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • mudança da data-base do reajuste para a data de emissão da ordem de serviço; • reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fruto da significativa variação do preço do cimento, o que caracteriza caso fortuito ou força maior; • mudança de modalidade de garantia contratual de caução para fiança bancária; • celeridade na análise das solicitações apresentadas pela contratada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, à luz da Lei de Licitações e contratos em vigor.
No caso de o edital de licitação da obra em questão prever essa possibilidade, a subcontratação das fundações poderá ser autorizada pela fiscalização de acordo com os limites previstos no instrumento convocatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) admite a subcontratação na execução contratual, desde que respeitados os limites e condições previstos no instrumento convocatório. O art. 122 prevê que o contratado poderá subcontratar partes da obra até o limite autorizado pela Administração.
Importante lembrar, a autorização depende do edital, que pode proibir ou condicionar a subcontratação, e a Administração (por meio do fiscal) deve avaliar a qualificação técnica do subcontratado. A responsabilidade pela execução continua com o contratado principal, cabendo o registro e a fiscalização dos atos conforme art. 117.
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