Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, no local de execução da obra,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece expressamente essa exigência. O art. 118 determina que, em contratos de obra, o contratado deve manter no local da execução um preposto aceito pela contratante.

Essa previsão tem finalidade prática, garantir representação permanente da contratada no canteiro, facilitar a comunicação e permitir à Administração exercer a fiscalização e o acompanhamento da execução com maior eficiência.

Assim, não se trata de mera recomendação, mas de obrigação contratual prevista em lei, devendo o preposto ser indicado e submetido à concordância da Administração, sob pena de implicações administrativas previstas no próprio contrato e na legislação.