A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTA porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o contratado mantenha um preposto no local da obra ou do serviço, e esse preposto deve ser aceito pela Administração, conforme dispõe o Art. 118.

O preposto funciona como representante do contratado na execução, facilitando a comunicação, a fiscalização e a adoção de providências imediatas. A exigência de aceitação pela Administração assegura que a pessoa tenha autoridade e capacidade técnica para responder pela execução contratual.

Na prática, contratos de fornecimento de grande vulto que impliquem execução ou acompanhamento no local também ensejam a designação de preposto, evitando omissões e responsabilizando o contratado por eventuais falhas na execução.