Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras com ordem de paralisação super

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao contratado a obrigação de divulgar aviso de obra paralisada, quando a Lei nº 14.133/2021 impõe essa responsabilidade à Administração.

O art. 115, §5º prevê que ordem de paralisação ou suspensão gera prorrogação automática do cronograma, e o §6º determina que, se a paralisação ultrapassar 1 mês, a Administração deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial e em placa no local da obra, aviso público informando motivo, responsável pela inexecução temporária e data prevista de reinício.

Portanto, a responsabilidade pela publicação do aviso é da Administração, não do contratado, razão pela qual a assertiva está incorreta.