A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 122, admite expressamente que o contratado possa subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, desde que respeitado o limite autorizado pela Administração.

Essa previsão permite a subcontratação na execução do contrato, mantendo, porém, as responsabilidades contratuais e legais do contratante principal, ou seja, a responsabilidade final não é transferida ao subcontratado.

É importante observar que a subcontratação não é irrestrita, pois regulamento ou edital podem vedar, restringir ou condicionar essa prática, devendo haver autorização expressa e cumprimento das condições previstas no instrumento convocatório e no contrato.