A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado au

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente essa hipótese no art. 115, § 5º. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.

Para operacionalizar essa prorrogação não é necessário termo aditivo imediato, basta a anotação das circunstâncias mediante simples apostila, o que confere maior celeridade à gestão contratual.

Essa solução garante previsibilidade e preserva o equilíbrio entre as partes, permitindo ajustar o prazo de execução sem prejudicar a continuidade do objeto contratual.