Questão FC111914
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer n
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque o art. 118 da Lei nº 14.133/2021 determina que o contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá‑lo na execução do contrato.
Essa exigência torna a aceitação pelo órgão condição para o exercício da representação, e a permanência no local visa garantir o atendimento imediato das demandas, facilitar a fiscalização e assegurar a comunicação entre as partes, possibilitando pronta solução de problemas e responsabilização por atos praticados em nome da contratada.
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