Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente. Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu personae, há possibilidade de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque, embora o contrato administrativo seja, em regra, intuitu personae, firmado com base na confiança recíproca entre a Administração e o contratado, isso não proíbe a participação de terceiros na execução.

A legislação administrativa prevê expressamente que o contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, desde que haja autorização da Administração e respeitados os limites fixados em cada caso.

Importante destacar que a subcontratação é parcial, não alcança a transferência integral do contrato, e o contratado principal continua respondendo pelas obrigações perante a Administração, mantendo sua responsabilidade contratual e legal.

Portanto, a possibilidade de subcontratar trechos da execução compatibiliza-se com a natureza intuitu personae do contrato administrativo, tornando a assertiva correta.