Questão FC111942
Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de e
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
• autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • mudança da data-base do reajuste para a data de emissão da ordem de serviço; • reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fruto da significativa variação do preço do cimento, o que caracteriza caso fortuito ou força maior; • mudança de modalidade de garantia contratual de caução para fiança bancária; • celeridade na análise das solicitações apresentadas pela contratada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, à luz da Lei de Licitações e contratos em vigor.
Desde que demonstrada a conveniência, a garantia contratual poderá ser alterada em comum acordo entre as partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está certo porque a Lei nº 14.133/2021 admite, por acordo entre as partes, a substituição da garantia contratual quando for conveniente.
Especificamente, o art. 124, II, a prevê a possibilidade de alteração da garantia mediante comum acordo, desde que haja motivação que demonstre a conveniência da mudança.
Na prática, isso autoriza trocas como caução por fiança bancária, se isso representar vantagem ou equivalência na segurança da execução. A alteração deve ser formalizada, motivada e registrada para manutenção da transparência.
Importante: a substituição não pode reduzir a proteção do interesse público, deve observar os limites contratuais e legais, e preservar a segurança jurídica e o equilíbrio do contrato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em