Questão FC111960
No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corre
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em razão do cronograma contratual preexistente ao corte orçamentário, a fiscalização poderá manter a execução dos 4 milhões de reais remanescentes no corrente ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque o corte orçamentário reduz a disponibilidade financeira do contrato, logo a execução não pode prosseguir simplesmente com base no cronograma original.
Havendo supressão do objeto ou redução de recursos, é obrigatório formalizar a alteração por Termo Aditivo, que deve acompanhar a minuta e o novo cronograma físico-financeiro. Sem esse ajuste, a administração incorreria em despesa sem dotação.
Na hipótese, de R$10M previstos, R$6M já executados e corte de R$2M, o saldo disponível para o exercício é \(10 - 6 - 2 = 2\) milhões, não os R$4M do cronograma original. Portanto, a fiscalização não pode manter unilateralmente os R$4M remanescentes no corrente ano.
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