No que diz respeito à garantia das edificações, julgue o seguinte item. A garantia das edificações deve cobrir defeitos construtivos e falhas de materiais e assegurar que reparos n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada certa porque a legislação contratual recente estabelece que a garantia das edificações abrange tanto defeitos construtivos quanto falhas de materiais, garantindo a funcionalidade, solidez e segurança da obra.

Na prática, o recebimento definitivo da obra ou do projeto não exime o responsável, existe responsabilidade objetiva do contratado pela execução e do projetista por falhas de projeto, cabendo-lhes responder pelos danos e vícios detectados.

Além disso, há previsão de um prazo mínimo de 5 anos para essa responsabilidade, podendo o edital fixar prazo maior, e a obrigação de providenciar a reparação, correção, reconstrução ou substituição sem custos adicionais para o proprietário ou para a Administração.