Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contratada poderá receber, a título

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque está expressa no art. 144 da Lei nº 14.133/21, que autoriza a adoção de remuneração variável em contratos de obras, fornecimentos e serviços, quando vinculada ao desempenho e metas estabelecidas no edital e no contrato.

Especificamente, o §1º prevê que, se o objeto do contrato visar à implantação de um processo de racionalização, o pagamento poderá ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado, permitindo que a contratada receba uma parcela da economia obtida.

Essa fórmula pode ser representada por \(R = p \times E\), em que \(R\) é a remuneração, \(p\) a percentagem acordada, e \(E\) a economia realizada. Deve-se, contudo, respeitar o limite orçamentário e a regulamentação específica, e consignar as regras no edital e no contrato.