Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está ERRADA porque confunde as sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021. A advertência é prevista para a hipótese de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar pena mais grave.

Por outro lado, a inexecução total do contrato é infração distinta e atrai, em regra, a sanção de impedimento de licitar e contratar, quando não houver justificativa para pena mais severa.

Em resumo, a lei vincula cada tipo de infração a sanções específicas, §2º relaciona a advertência à inexecução parcial, e o §4º prevê o impedimento para infrações como a inexecução total, portanto a aplicação de advertência no caso de inexecução total é incorreta.