Questão FC112003
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo fed
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto nº 11.462/2023 traz, em seu quadro definicional, a conceituação de Gestão de Atas como uma ferramenta informatizada disponível no Compras.gov.br destinada ao controle e ao gerenciamento dos quantitativos e dos saldos das atas de registro de preços, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
Em termos práticos, isso significa que o órgão gestor disponibiliza um sistema centralizado para registrar consumos, consultar saldos e processar pedidos de adesão ou transferência de itens entre unidades, conferindo transparência e padronização na administração das atas no âmbito da administração pública federal.
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