Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o prazo legal da ata de registro de preços previsto no Decreto n.º 11.462/2023. O dispositivo aplicável estabelece que o prazo de vigência da ata é de um ano, não dois, sendo possível a sua prorrogação por igual período, somente se for comprovado o preço vantajoso à Administração.

Isso significa que a duração inicial da ata é de 1 ano, e a prorrogação, quando admitida, acrescenta mais 1 ano, totalizando, no máximo, 2 anos, porém condicionada à manutenção da vantagem econômica para a Administração. O edital deve prever esse prazo e a possibilidade de prorrogação, nos termos do art. 15, inciso IX, do referido Decreto.

Portanto, a assertiva que fixou prazo inicial de dois anos está incorreta.