Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente n

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 11.462/2023 não limita o Sistema de Registro de Preços à modalidade pregão.

Conforme o disposto no Art. 14 do Decreto, o processo licitatório para registro de preços pode ser realizado na modalidade concorrência ou pregão, conforme a natureza e o valor do objeto, além dos critérios previstos na legislação. Portanto, a modalidade não é exclusiva, sendo admitida a escolha entre as duas opções.

Na prática, entende-se que se adota o pregão quando se trata de bens e serviços comuns, enquanto a concorrência pode ser exigida para contratos de maior vulto ou complexidade, observando sempre os requisitos legais.