Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3006) Julgue o item que se segue, relativos às regras e diretrizes do procedimento de contrata

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque parte de uma premissa impossível no âmbito da administração pública federal regida pela Instrução Normativa nº 05/2017.

Conforme a IN 05/2017, o objeto da licitação será definido como prestação de serviços, sendo vedada a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra. Portanto, uma licitação cujo objeto seja exclusivamente fornecimento de mão de obra não se enquadra nas regras dessa norma e não pode ocorrer.

Como esse tipo de contratação é vedado, não faz sentido afirmar que, nela, seria proibido praticar atos de ingerência, pois a contratação em questão não poderá existir para gerar tal situação.