Questão FC112011
Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3009) A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instruç
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A assertiva apresentada está CERTA em razão de sua conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que é essencial para o entendimento das etapas do processo licitatório.
A fase de seleção do fornecedor realmente se inicia com a entrega do Termo de Referência ou Projeto Básico ao setor responsável pelas licitações. Esse passo é crucial, pois define as bases para a execução do contrato e orienta as propostas dos interessados.
Ademais, a fase se completa com a divulgação do resultado do julgamento, que ocorre após os procedimentos de adjudicação e homologação. Isso significa que, uma vez analisadas as propostas apresentadas, o resultado é formalmente publicado, sinalizando o encerramento da fase seletiva e a preparação para a contratação efetiva.
Portanto, ao considerar o que estabelece o artigo 33, caput, da norma mencionada, pode-se afirmar que a afirmativa está corretamente alinhada com as disposições legais pertinentes ao tema, reafirmando sua assertividade.
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