Questão FC112013
Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3011) Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/199
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental prévia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a questão à luz da Instrução Normativa nº 5/2017, que é fundamental para o entendimento das diretrizes sobre licitações e convênios. A assertiva está CERTA no que tange à exigência de licença ambiental prévia quando se está lidando com convênios que envolvem projetos ou serviços que necessitam de estudos ambientais. Isso se deve ao fato de que a proteção ambiental é um princípio crucial e que deve ser respeitado em todos os níveis administrativos.
O artigo que rege tais licitações estabelece claramente que, ao se propor um convênio, o interessado deve apresentá-lo junto com o Plano de Trabalho, onde, entre outras informações, deve constar essa licença quando aplicável. Essa exigência está alinhada com a Resolução do CONAMA, que busca assegurar que qualquer atividade potencialmente impactante ao meio ambiente seja previamente analisada e aprovada. Portanto, o cumprimento dessa norma não só é uma questão de legalidade, mas também de responsabilidade social e ambiental. Assim, afirmamos que a assertiva é, de fato, CERTA.
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