Questão FC112015
Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3013) Com base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Sec
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a repactuação de preços é uma prática prevista para os contratos de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Essa repactuação é necessária para adequar os preços aos novos valores de mercado, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, a exigência de um intervalo mínimo de um ano entre as datas dos orçamentos que fundamentam a proposta e a repactuação assegura que os ajustes sejam justificados por variações nos custos, evitando solicitações de repactuação frequentes que poderiam desestabilizar a execução contratual.
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