Questão FC112023
Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3021) Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir. No caso de rescis
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorreta porque confunde as responsabilidades dos fiscais em contratos que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra. De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2017, em situações de rescisão desse tipo de contrato, é o fiscal administrativo quem deve se incumbir da verificação dos pagamentos das verbas rescisórias ou da documentação que comprove a realocação dos funcionários envolvidos. Essa atribuição não recai sobre o fiscal técnico, que tem um enfoque diferente na supervisão do contrato, visando aspectos de qualidade e execução do serviço. Portanto, a frase analisada é errônea, pois desrespeita a estrutura clara definida pela norma, que categoriza as funções de fiscalização de maneira distinta para garantir a eficiência e a legalidade no processo de rescisão contratual.
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