Questão FC112024
Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal 3022) Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir. Caso sejam objeto
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Caso sejam objeto de renovação da vigência, as contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, ficam dispensadas das etapas de estudos preliminares, de gerenciamento de riscos e de termo de referência ou projeto básico, salvo do gerenciamento de riscos na fase de gestão do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva analisada é considerada verdadeira, e isso se baseia nas disposições contidas no § 3º do art. 20 da Instrução Normativa nº 5/2017. Essa norma estabelece que, para contratos de serviços realizados de forma contínua e passíveis de prorrogações sucessivas, existem algumas flexibilizações quando ocorre a renovação de sua vigência. Isso significa que, nessa situação, tanto os estudos preliminares, quanto o gerenciamento de riscos e o termo de referência ou projeto básico não são mais obrigatórios, mas isso não se aplica ao gerenciamento de riscos durante a gestão do contrato.
Portanto, as contratações que se enquadram nesse perfil não necessitam passar por todas as fases do planejamento se a sua renovação for a intenção. É importante destacar que essa regra visa simplificar e agilizar o processo de contratação, respeitando as peculiaridades dos serviços que demandam continuidade e que são de natureza repetitiva, facilitando a administração pública. Em resumo, a isenção dessas etapas no caso específico ajuda a manter a eficiência e a celeridade na execução de serviços essenciais à sociedade.
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