Questão FC112030
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue,
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a contratação de bens e serviços comuns nos termos do RLCP, a licitação pelo rito do pregão é preferencial, mas pode ser substituída pelos demais procedimentos licitatórios mediante decisão justificada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. O Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP) estabelece que as licitações devem ser processadas preferencialmente por meio eletrônico, adotando como rito preferencial o pregão, conforme art. 46 e seu §1º.
O dispositivo remete ao art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16, dispondo que, para a contratação de bens e serviços comuns, definidos por especificações objetivamente mensuráveis no edital, o pregão é o procedimento preferencial.
Contudo, a norma admite a substituição do pregão por outros procedimentos licitatórios, desde que haja decisão motivada, isto é, uma justificativa formal que demonstre razões técnicas, econômicas ou legais para a opção diversa.
Portanto a afirmação está correta, porque expressa a preferência pelo pregão e a possibilidade de exceção mediante justificativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em