Questão FC112031
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue,
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os documentos que formalizarem os atos do procedimento do pregão serão públicos, salvo, por exemplo, os casos de sigilo decorrente de legislação e as informações declaradas e aceitas pelo pregoeiro como segredos de negócio dos licitantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), que prevê a publicidade dos atos e documentos do procedimento licitatório, inclusive do pregão eletrônico.
O regulamento estabelece que os documentos são públicos, com exceção dos casos expressos de sigilo legal e das informações que os licitantes declararem como segredos de negócio e que forem aceitas pela Comissão de Licitação ou pelo Pregoeiro.
Essa previsão concilia transparência administrativa com a proteção da competitividade e da informação estratégica dos fornecedores, justificando o julgamento correto da questão.
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