Questão FC112032
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue,
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando os atos do pregoeiro possuírem vício de legalidade, ele mesmo não poderá anulá-los, porém poderá revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra prevista no RLCP. O Regulamento determina que, quando os atos tiverem vício de legalidade, a própria autoridade responsável, inclusive o Pregoeiro, deve anular esses atos.
Além disso, o texto também permite que a autoridade possa revogar atos por motivo de conveniência ou oportunidade, desde que sejam respeitados os direitos adquiridos. Assim, anulação e revogação são espécies diferentes: a primeira corrige ilegalidade; a segunda trata de conveniência administrativa.
Portanto, afirmar que o pregoeiro não pode anular seus próprios atos quando há vício de legalidade está incorreto; ele deve anular, e pode revogar quando couber.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em