Questão FC112034
Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS. Com
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Rafaela deverá, sempre, manter o registro de reclamações, irregularidades, falhas e outras ocorrências que sejam consideradas relevantes pela fiscalização, na execução das atividades contratadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rafaela foi designada como fiscal de contrato, cargo que, segundo o RLCP, integra a atividade de Gestão e Fiscalização da execução contratual. Dessa forma, sua atuação está vinculada às atribuições previstas no regulamento.
O RLCP prevê expressamente, no art. 202, inciso V, que compete à fiscalização registrar "reclamações, impugnações, irregularidades, falhas e outros registros quanto a fatos considerados relevantes pela Fiscalização". Portanto, a obrigação de manter esse registro decorre diretamente da norma.
Além de ser formalidade exigida, o registro tem finalidade prática: documentar ocorrências, subsidiar decisões administrativas, assegurar transparência e permitir responsabilização e correção de desvios. Por isso, a afirmação foi julgada CERTO.
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