Questão FC112035
Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS. Com
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Rafaela poderá recusar parcela dos serviços eventualmente executada em desacordo com o contrato ou capaz de comprometer a segurança de pessoas e bens da empresa ou de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, segundo o RLCP, a função de Gestão e Fiscalização atribui ao fiscal poderes específicos sobre a execução contratual.
O Art. 202, II prevê expressamente que é competência da fiscalização “sustar ou recusar qualquer atividade ou parcela executada em desacordo com o contrato ou capaz de comprometer a segurança de pessoas e bens da PETROBRAS ou de terceiros”.
Logo, sendo Rafaela fiscal designada legalmente, ela pode recusar serviços que descumpram o contrato ou ofereçam risco, como medida preventiva e corretiva.
Além disso, a atuação do fiscal inclui registrar reclamações, irregularidades e ocorrências relevantes, garantindo controle e rastreabilidade das ações tomadas.
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