Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS. Com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque o RLCP dispõe que a ação ou **omissão** da Gestão e Fiscalização **não exime** a contratada da **responsabilidade** pela completa execução do objeto nos termos contratuais.

Rafaela, na condição de fiscal, pode cometer omissão na fiscalização, porém essa falha não transfere nem reduz a obrigação da contratada de cumprir integralmente o contrato, nem a exonera de eventuais responsabilidades civis e contratuais.

A omissão da fiscalização pode ensejar consequências administrativas ou disciplinares para o agente público e exige registro das ocorrências, mas não altera a eficácia das cláusulas contratuais quanto à responsabilidade pela execução.