Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir. É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competiti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque, segundo o Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), não é vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas.

A pré-qualificação é um procedimento técnico-administrativo aberto destinado a selecionar, com critérios objetivos, fornecedores ou bens e serviços que atendam requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.

Esse procedimento pode ser permanente e exige divulgação prévia, garantindo que todos os interessados possam inscrever-se para atender aos requisitos estabelecidos no edital, conforme previsto no art. 41 do RELIC.

Portanto, limitar a disputa a empresas pré-qualificadas não reduz, em si, a competição, pois a seleção ocorre por critérios objetivos e abertos, promovendo maior eficiência e menor risco na execução contratual.