Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE. Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no regulamento. O padrão é que, na fase de habilitação, os documentos sejam exigidos apenas do licitante vencedor, porém isso admite exceção.

Conforme o Art. 70 do Regulamento, no caso de inversão de fases a exigência de habilitação ocorre antes da análise das propostas, ou seja, a comissão habilita previamente os licitantes. Nessa hipótese, não se admite pedir documentos somente ao vencedor; apenas as propostas dos concorrentes previamente habilitados serão abertas e julgadas.

Portanto a assertiva está incorreta, porque a inversão de fases altera a ordem e alcança mais licitantes, não permitindo a apresentação de documentos apenas pelo vencedor.