Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE. Adotada a modalidade diálogo competitivo, a FUNPRESP-EXE é obrigada a exigi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Regulamento não impõe obrigação de exigir esclarecimentos ou ajustes na modalidade diálogo competitivo, ele confere faculdade. O art. 46, §9º prevê que a Funpresp-Exe poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas.

Além disso, essa possibilidade é condicionada: os pedidos só podem ocorrer desde que não impliquem discriminação ou não distorçam a concorrência. Assim, a Administração não pode adotar medidas que favoreçam ou prejudiquem concorrentes, nem transformar a faculdade em imposição que comprometa a isonomia.

Portanto o item está incorreto por duas razões principais, não há obrigação de exigir tais medidas, e quando solicitadas devem preservar a igualdade entre propostas.