A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. Quando identificado imi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque descreve o instituto da requisição administrativa, pelo qual o Estado pode, em face de perigo público iminente, utilizar imediatamente bens ou serviços particulares, mesmo contra a vontade do proprietário, para proteger a coletividade.

Trata‑se de medida de execução direta e urgente da autoridade pública, de natureza transitória, que busca atender necessidade pública imediata, não dependendo de prévia autorização judicial para sua efetivação quando o risco é iminente.

Quanto à compensação, a utilização é acompanhada de indenização ulterior apenas se houver dano efetivo ao bem, ou seja, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo, e será paga posteriormente.