No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir. Requisição é o instrumento correto a ser usado no caso de a polícia ter de ocupar as instalações de determinado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque descreve a hipótese própria da requisição pelo poder público.

Requisição é o instituto que permite à autoridade usar bens móveis, imóveis ou serviços particulares quando há iminente perigo público, sem depender da anuência do proprietário e sem espera de decisão judicial.

No exemplo, a expressão "ter de ocupar" indica necessidade imediata durante operação policial, situação caracterizadora de iminente perigo público, autorizando a ocupação por requisição.

O particular não pode impedir o uso, mas terá direito à indenização posterior se houver dano causado pela utilização.

Portanto, a polícia agir por requisição nesse cenário está amparada constitucionalmente, razão pela qual o item foi julgado CERTO.