Questão FC112062
Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte. A legislação elenca quatro tipos de livros de registro de bens culturais de natureza imaterial (dos s
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A legislação elenca quatro tipos de livros de registro de bens culturais de natureza imaterial (dos saberes, das celebrações, das formas de expressão e dos lugares), o que não impede a abertura de outros livros de registro para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nos tipos citados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a norma que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial prevê explicitamente quatro categorias iniciais, referentes aos saberes, celebrações, formas de expressão e lugares, sem esgotar todas as possibilidades.
O Decreto nº 3.551/2000 organiza esses livros de registro, e o seu disposto permite a criação de registros adicionais quando haja bens imateriais que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nas categorias previstas.
Em termos práticos, isso garante flexibilidade administrativa, possibilitando a abertura de outros livros de registro para proteger manifestações imateriais novas ou atípicas, preservando o alcance da política pública de salvaguarda.
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